O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) conseguiu reunir nesta quarta-feira (2) as assinaturas de parlamentares dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia para formalizar o pedido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) pela imediata inclusão em pauta da PEC 07/2018, da transposição.
Além de Randolfe, assinam o pedido endereçado ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM), os senadores Lucas Barreto (PSD-AP), Marcos Rogério (DEM-RO), Confúcio Moura (MDB-RO), Telmario Mota (PROS-RR) e Mecias de Jesus (REP-RR).
Dentre seus dispositivos, a PEC 07 propõe unificar todas as normas e critérios de incorporação para enquadramento federal de servidores dos estados e municípios do Amapá, Roraima e Rondônia.
A matéria prevê também a equivalência salarial a policiais e bombeiros militares que serviram aos ex-Territórios nesses estados com a esfera federal. “Trata-se de um grande avanço para a luta pela transposição que não pode mais esperar!”, destacou o senador Randolfe Rodrigues.
De autoria de Randolfe, a PEC 07 tramita desde abril de 2019 no Senado Federal e tem relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).