Senadores Randolfe e Alcolumbre articulam a votação da transposição para esse semestre.

Os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues trabalham com os seus pares na Câmara Alta para que ainda neste primeiro semestre de 2023 a PEC 7/2018, que trata da transposição, chegue ao Plenário da Casa, para votação.

A Proposta de Emenda Constitucional amplia o tempo de beneficiários que podem integrar o quadro em extinção da administração pública federal. Pela atual PEC, a verificação se dá em cinco anos, contados da data da transformação dos territórios em estados (aplica-se aos estados de Amapá e Roraima, de 1988 a 1993).

Pela PEC 7, o prazo de verificação para alguns grupos de pessoas (que se revestiram da condição de servidor público ou de policial, civil ou militar) passa a ser de dez anos, contado da data de transformação do ex-território em estado (até 1998 para Amapá e Roraima; até 1991 para Rondônia).

Na manhã deste sábado, 25 de março, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), o senador Randolfe Rodrigues informou que conversou nesta semana com o colega Davi Alcolumbre para que eles dois articulem juntos com os pares a votação da PEC 7 ainda neste primeiro semestre de 2023, em primeiro e segundo turnos.

Randolfe explicou que devido à importância da matéria deve haver garantia de votação, o que só é conseguido com o voto a favor de pelo menos 49 dos 81 senadores brasileiros.

“Tenho confiança na capacidade de articulação do senador Davi para que a PEC 7 venha a ser votada em plenário, se possível, ainda neste primeiro semestre”, disse Randolfe Rodrigues, no programa de rádio.

O senador também informou que na próxima semana virá a Macapá o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima,  João Cândido, para esclarecer tudo sobre a transposição de servidores para o quadro da União.