O grupo formado por sete jovens amapaenses ingressou com ação popular na Justiça Federal pedindo tutela de urgência pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no estado do Amapá. O Brasil voltou a registrar a marca de mil mortes em um dia. No boletim divulgado pelo Governo do Estado na tarde desta sexta-feira, (15), o Amapá registra 402 novos casos.
Na noite de hoje, (15), em entrevista ao programa de rádio ‘Café com Notícia’, na Diário FM, uma das integrantes do grupo que pede o adiamento das provas, Janaína Corrêa, falou sobre a preocupação com a vida dos estudantes e com a desigualdade no ensino brasileiro.
“O adiamento vem sendo discutido desde o início de 2020, quando a quarentena foi instaurada. Percebemos que a pandemia do novo coronavírus era muito séria, então começamos a ter uma dificuldade no acesso à educação, essa modalidade ficou comprometida, principalmente a educação pública”, afirma Janaína.
Não queremos que esse seja o Enem da morte e da contaminação.
– Janaína Corrêa
A ação tem fundamento no artigo 5º inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº. 4.717/65.
“Não existe condições sanitárias para a realização das provas e aqui no Amapá está pior ainda. O Comitê de Saúde Estadual decretou o indicativo de lockdown e hoje [15/01], o Superintendente da SVS confirmou que nós entramos na 2ª onda da Covid-19. Temos argumentos suficientes para compreender que não é o momento mais adequado para fazer essa prova. É uma decisão cruel aplicar esse exame no Brasil”.
Novas medidas
O governador do Estado, Waldez Góes, assinou na tarde de hoje, (15), o novo decreto que prorroga as medidas restritivas em relação a circulação de pessoas e horários de funcionamento de atividades não essenciais – as recomendações seguem as mesmas do decreto lançado no dia 31 de dezembro de 2020.
As recomendações valem por 4 dias, ou seja, até terça-feira, (19). De acordo com o governador, o prazo é para o comitê científico, junto ao gabinete, avaliar o relatório epidemiológico que será atualizado no domingo, (17), e assim dar base às novas medidas, que podem ser mais rígidas ou não, conforme a avaliação de risco no Amapá.
Dessa forma, permanecem suspensas em todo território as atividades e eventos em clubes de recreação, bares, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, balneários públicos e privados com acesso ao público, clubes sociais e similares.
O decreto também mantém a proibição de agrupamentos de pessoas em locais públicos e a circulação de pessoas em praças, calçadas e logradouros públicos a partir das 22 horas.
As medidas adotadas seguem orientações da Portaria Ministerial nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde; e do parecer Técnico-científico nº 42 de 2020, do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp).
Lucas Abrahão, que também assinou o documento, diz que a expectativa é de que até hoje seja dado um parecer sobre a ação. “Vai ser a prova mais desigual da história do Enem. Justamente essa que deveria ser a ferramenta de igualdade. Uns puderam estudar porque tinham internet, outros não”, explica.
Cronograma do Enem
- Provas impressas: 17 e 24 de janeiro
- Provas digitais: 31 de janeiro e 7 de fevereiro
- Reaplicação: 23 e 24 de fevereiro (para pessoas afetadas por eventuais problemas de estrutura)
- Resultados: a partir de 29 de março