Na quinta-feira (2), o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, reuniu com representantes de órgãos ambientais para tratar do recebimento de animais pela Fundação Bioparque da Amazônia. O assunto é objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu as condições de abertura do espaço público, de uma Ação Civil Pública (ACP) e duas Recomendações emitidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), recomendando que o Estado do Amapá assuma a responsabilidade com a fauna silvestre estadual, e que o Bioparque se abstenha de receber esses espécimes no recinto e interceda junto ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) para a reintrodução na natureza, e não faça exibição ou manejo dos animais que ali habitam.
Participaram da reunião, o secretário Joel Nogueira, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e os assessores Eryandro Ribeiro Costa e Patrick Faria; as representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Humanos Renováveis (IBAMA), Renata Mesquita e Marcia Bueno; secretário Marcelo Oliveira, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana de Macapá (SEMAM); e Ezequias Ferreira, diretor do Bioparque.
A reunião é a continuidade do acompanhamento dos procedimentos do MP-AP relacionados à criação, instalação e funcionamento do Bioparque. O projeto foi elaborado a partir de uma ACP da Promotoria de Meio Ambiente para reparar danos ambientais. O antigo Parque Florestal foi fechado em 2003 por Recomendação do IBAMA, por falta de adequação à legislação ambiental. O MP-AP viabilizou recursos para recuperação do Parque e formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Macapá (PMM), em 2015, no qual a gestão se comprometeu em atender as recomendações de segurança, como ampliação de logradouros, limpeza e adequação de trilhas, muro em tamanho ideal, entre outras medidas para que o local fosse reaberto.
Os participantes relataram suas responsabilidades, dificuldades e ações para atendimento das Recomendações e TAC. O secretário Marcelo Oliveira fez um relato das limitações para recebimento de animais pela instituição e propôs o compartilhamento de custos para manter a alimentação. O diretor do Bioparque falou sobre a situação dos logradouros e cuidados com os peixes-boi que estão no local. A representante do IBAMA relatou a respeito das competências do CETAS, órgão administrado pelo Instituto e sugeriu a repartição de competências pelos entes federativos. Os representantes da SEMA trataram sobre o licenciamento e das alterações realizadas no Bioparque e manejo de fauna silvestre da instituição.
As sugestões foram acatadas e uma reunião técnica está confirmada para o próximo dia 9, onde será tratado sobre licenciamento ambiental do Bioparque; alinhamento da entrada de animais silvestres no CETAS e Bioparque, tanto os inicialmente apresentados quanto àqueles destinados a título de retaguarda para animais em que se faz impossível a restituição ao meio natural; a possibilidade de partilha do custeio da manutenção de animais silvestres no Bioparque; definição dos procedimentos de recebimento e guarda de animais entre CETAS e Bioparque, com a participação dos demais órgãos ambientais; e destino dos peixes-boi, atualmente sob guarda da Fundação municipal.
Em seu despacho, o promotor Marcelo Moreira proferiu que a SEMAM, Bioparque e SEMA discutam ainda, na reunião do dia 9 de junho, os aspectos relacionados ao licenciamento ambiental do Bioparque; que será tratado com o IBAMA sobre possível Acordo de Cooperação Técnica quanto ao recebimento e acolhimento de animais silvestres; agendada reunião para tratar da questão dos peixes-boi com a participação das instituições presentes e mais o Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF/AP) e o Instituto Mamirauá.
Outro assunto tratado na reunião refere-se ao Hospital Veterinário de Macapá, anunciado para ser inaugurado dia 15 de junho nas dependências do Bioparque. O promotor ressaltou que a implantação de um atendimento de saúde com esta finalidade necessita de licenciamento específico, e deve ser levado em consideração o risco de zoonoses e de transmissão entre animais e pessoas.