Promotoria da Saúde constata irregularidades na Central de Imunização de Macapá

Na última sexta-feira (12), os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, estiveram na Central de Imunização do Macapá, para verificar fatos detalhados em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam irregularidades no sistema de refrigeração da unidade e ausência de gerador de energia com acionamento automático. 

O relatório foi enviado ao MP-AP no último mês de agosto, com o alerta de que a Central de Imunização do Município estava sem gerador, causando insegurança e risco de perda de vacinas, devido a constante falta de energia em Macapá. Além das vacinas contra a Covid-19, a Central armazena inúmeros imunizantes. 

Notificada, a Prefeitura de Macapá (PMM) assegurou a compra emergencial do equipamento, enquanto concluía a licitação para aquisição definitiva. No local, a Promotoria observou que o gerador existente não liga automaticamente e que, numa eventual queda de energia, cabe ao vigilante do local, sem qualificação para a tarefa, garantir o funcionamento da máquina até que o responsável da empresa seja acionado. 

“Imaginemos um quadro comum no Amapá: queda de energia e o riso de ficarmos sem telefonia, como a empresa será acionada? Quanto tempo levará para revolver? Quem vai assegurar a proteção desses imunizantes, que precisam ser conservados em temperatura correta”, questiona a promotora Fábia Nilci.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informou que, apesar do atraso, a empresa prestadora do serviço vai garantir o acionamento automático do gerador, para que não haja qualquer risco no processo de refrigeração e conservação dos insumos. 

Mais detalhes 

Nota Técnica nº 2030/2021/AUD-AP/AMAPÁ, da CGU, apresenta o resultado do acompanhamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19 (PNO) no Município de Macapá.

O objetivo dessas vistorias é acompanhar e possibilitar aprimoramentos na execução do PNO, por meio da emissão de recomendações e alertas quanto aos principais riscos que possam impactar as ações adotadas para a vacinação da população contra a Covid-19. Foram apresentadas medidas mitigadoras aos principais riscos identificados, sem prejuízo das demais providências cabíveis. 

Lilson Saldanha, superintendente da CGU no Amapá, assina o relatório, onde identificou “falhas que necessitam de atenção imediata, pois estão atreladas a riscos de alto impacto na atividade fim do Departamento de Imunobiológicos”. 

A equipe da Promotoria da Saúde observou, também, que não há nenhum manual de procedimentos e que os protocolos de aferição de temperatura para conservação dos imunobiológicos são precários. 

As temperaturas são verificadas duas vezes por dia, o mínimo exigido pelo Ministério da Saúde. No entanto, devido ao clima local, com sensação térmica elevada, não é indicado seguir o mesmo padrão do sul do país.

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Diante desse quadro, a Promotoria da Saúde recomendou que a aferição de temperatura nos refrigeradores e freezers seja realizada, ao menos, quatro vezes ao dia, e que seja encaminhado ao MP-AP o nome da empresa vencedora do certame, bem como, a data para a entrega do novo grupo gerador. 

Gerador de energia elétrica fora de operação

Em visita ao Departamento de Imunobiológicos de Macapá, em 10 de junho deste ano, a CGU verificou que a unidade tinha um gerador de energia elétrica apenas para emergências, porém, o equipamento estava inoperante por falta de manutenção. 

“Além de possuir partida manual e necessitar de pessoal específico para acioná-lo, o equipamento não se encontrava instado em local isolado, conforme indicado no manual da rede de frios, mas ao lado da porta de entrada do Departamento. Segundo o manual: o gerador deverá ser situado no exterior da edificação com acesso restrito e exclusivo aos técnicos especializados; o ambiente de instalação do grupo gerador necessita de cobertura e área de ventilação compatível com a capacidade do equipamento”, detalha o documento.  

Em seguida, a CGU destaca, ainda, que o gerador estava conectado ao quadro do Departamento, servindo a todo o prédio ao invés de um sistema crítico isolado.

“Essa situação compromete o Plano de Contingência da Unidade, que dispõe apenas de coolers de transporte e bobinas reutilizáveis para conservação dos imunizantes sob sua guarda em um evento de falha prolongada no fornecimento de energia, elevando o risco de comprometimento dos imunizantes sob sua guarda”, reforçam os auditores da CGU.  

Naquela ocasião, considerando a instabilidade do sistema de abastecimento elétrico no Amapá e o risco de danos aos imunizantes armazenados, foi recomendada a manutenção ou substituição imediata do equipamento, bem como sua relocação para atender o manual da rede de frios. O prazo para o atendimento dessa recomendação foi 25 de junho.