A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE) encaminhou na segunda-feira, (8), um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE/AP) solicitando providências à Promotoria de Saúde quanto a decisão da Prefeitura de Macapá autorizando a volta das aulas presenciais da educação infantil da rede particular.
A PGE enfatizou que existe um decreto estadual normatizando todo o processo de controle e combate à pandemia, e que ainda não existe uma data definida para o reinício das aulas de forma presencial. De acordo com o procurador geral, Narson Galeno, o Decreto Municipal não se sobrepõe ao Decreto Estadual.
“Essa medida do município de Macapá nos traz uma preocupação muito grande, pois, no decreto estadual ainda não há a liberação do início das aulas de forma presencial. Isso vai gerar um transtorno enorme na área da saúde, pois uma decisão como essa pode contribuir para o aumento de casos de Covid-19 na capital”, ponderou Narson Galeno.
O procurador afirma ainda que, o decreto municipal vai confundir a fiscalização, já que os agentes de segurança pública ficarão indecisos sobre qual decreto está valendo.
“Porém, como as fiscalizações são realizadas pelos órgãos estaduais, eles vão cobrar que as escolas continuem fechadas. Por isso estamos comunicando o Ministério Público para que tome as providências”, asseverou Galeno.
O decreto municipal que libera o ensino híbrido, presencial e on-line, para a Educação Infantil da rede particular foi assinado na última quarta-feira, (3).
“Ressaltamos que o Estado está preparado para o início das aulas presenciais, inclusive, já adquiriu todos os equipamentos necessários, mas ainda não é o momento. É necessário um respaldo científico para que isso aconteça. Os estudos ainda estão sendo feitos para que o Governo do Estado possa tomar essa decisão de forma responsável e que não coloque em risco a população”, reforçou o chefe da PGE.