Presidente Lula reativa órgão que combate a fome no Brasil

O que é o CONSEA ?

Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.

Ao chegar à Presidência, em 2003, Lula restabeleceu o Consea ,criado em 1993 pelo Itamar Franco, iniciando um período de intensa participação social na construção de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional. Em 2019, ao assumir o governo, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais.

Brasil retorna ao mapa da fome.

A volta do Brasil ao Mapa da Fome foi uma das consequências do desmonte de políticas públicas promovido nos últimos quatro anos. Pesquisa realizada em 2021-2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) demonstrou uma escalada da fome no Brasil no período. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar.

Pautas de atuação do Consea.

Separamos algumas politicas publicas que serão de responsabilidade do Consea:

• Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição.
• Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas.
• Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar.
• Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda.
• Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros.

Conteúdo fornecido por Governo Federal