Povos indígenas pedem o arquivamento do Projeto de Lei nº 490/2007 que determina um marco temporal nos territórios comprovando documentos de posse de terras no dia em que foi instaurada a Constituição Federal Brasileira. O programa Café com Notícia de segunda-feira, (5), conversou com a historiadora indígena pertencente ao povo Apalai, Loyanna Santana.
O PL 490 é alvo de protestos em todo o território Brasileiro. No ano de 2008 o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, porém foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em 23 de junho de 2021, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) aprovou, por 40 votos a 21, o projeto que segue para votação na CCJ do Senado.
O texto base atinge vários direitos dos povos indígenas previstos na Constituição e no Estatuto do Índio diretamente nas demarcações de territórios, como a posse das terras já demarcadas; passagem da competência para a demarcação ao Congresso. O marco temporal para o dia 5 de outubro de 1988 tira direitos das demarcações feitas após essa data.
Segundo Loyanna Santana, os beneficiários do projeto de lei são os madeireiros, o agronegócio, a agropecuária e a mineração em larga escala.
“O agronegócio chega com a promessa de que tem terra sobrando para fazer o plantio e oferece parte dos lucros. Esses lucros são 1% ou menos e o que fica é a poluição dos rios e do solo”, explica Loyanna.
A exemplo do estado do Amapá, a historiadora cita a dinâmica do uso das terras pelos povos Wajãpi. “É engano quem acha que tem terra sobrando, são 94 aldeias Wajãpi dentro do território, eles fazem o uso do solo e meio ambiente de forma sustentável, mudando a plantação de aldeia para aldeia, deixando a terra e o rio descansarem, utilizando a região em sua totalidade”.