Não é de hoje que a saúde pública do estado enfrenta vários problemas em relação à população de animais nas ruas. Diariamente são vários pedidos de ajuda que chegam às ONGs de proteção animal, e por conta da falta de espaço e recurso, muitos acabam sem solução.
De acordo com uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), existe mais de 30 milhões de cães e gatos vivendo em situação de abandono no Brasil.
“Nessa pandemia aumentou bastante o número de abandonos e crimes de maus-tratos de todos os tipos. Na verdade, não sei dizer se aumentou ou se agora as pessoas estão com mais coragem para denunciar. Não adianta resgatar um animal hoje e não registrar um B.O, porque não vai ser contado nas estatísticas“, afirma Laudenice Monteiro, Presidente da ONG Anjos Protetores.
A voluntária conta que a organização possui vários casos delicados sob tutela, como o do cachorro Sansão. O animal, da raça Pitbull, foi resgatado com desnutrição severa e anemia em decorrência de maus-tratos, e mesmo tendo ganhado peso no tratamento em lar temporário, ainda está longe do peso ideal.
Outro caso que está em acompanhamento pela Anjos Protetores é o do cachorrinho ‘Caveira’, resgatado pelo Batalhão Ambiental em Santana. O animal tinha outro companheiro que não resistiu e morreu por conta da falta de alimento. Caveira chegou até a ONG muito debilitado e com diagnóstico positivo para doença do carrapato. Hoje, já recuperado, o cachorro está finalizando o tratamento e em breve estará disponível para adoção responsável.
O 1º Tenente do Batalhão Ambiental, Emerson Kleiton Pontes, explica que os casos que chegam até o BA são através do Disk Denúncia ou pelo 190. “Depois de receber as informações detalhadas, encaminhamos uma viatura para o local para então verificar a veracidade da informação. O Batalhão faz o resgate e entramos em contato com as ONGs parceiras para ver a possibilidade de abrigar o animal”, diz.
Estamos muito felizes, mesmo com toda a maldade que esses animais enfrentaram, a fome, o abandono, eles são cachorros dóceis e logo vão estar saudáveis para encontrar uma família.
– Laudenice Monteiro
Violência extrema
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar “maus–tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos“. Está incluso como maus-tratos:
– Mutilar, abandonar e/ou ferir;
– Não fornecer ao animal um ambiente limpo e ao abrigo da chuva e do sol;
– Não dar água, comida ou acesso ao veterinário, quando necessário;
– Mantê-lo preso por muitas horas em correntes e ambientes pequenos, sem que ele possa se movimentar;
– Alterar características físicas, que fujam da natureza de sua espécie e/ou submetê-lo à condições degradantes, causando problemas e afetando sua qualidade de vida, e afins.
Em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a ‘Lei Sansão’, que alterou a Lei de Crimes Ambientais citada anteriormente. No novo dispositivo, acrescentou-se um parágrafo no artigo 32, onde estabeleceu-se que “quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda”. Dessa forma, os crimes cometidos contra animais domésticos passam a ter maiores punições.
“As pessoas passaram a procurar mais informações sobre denúncias contra maus-tratos. Antes a pena era muito branda, e a sensação de impunidade desmotivava a pessoa a passar por todo o processo de denúncia. Muita gente não conhece a Lei Sansão e não sabe que maus-tratos com animais é crime. A falta de informação e conscientização da comunidade ainda continua sendo a maior barreira para tratar sobre esse assunto”, explica Jéssica Sodré, Vice-Presidente da ONG Gateiros Tucujús.
Jéssica exemplifica que nos últimos 6 meses a GATU recebeu em média 357 pedidos de ajuda para animais abandonados em via pública. Além disso, 37 casos foram registrados como gravíssimos, sem contar uma das ocorrências mais recentes, a do gato Bolota, resgatado vítima de zoofilia.
A titular da Delegacia Especializada em Crimes de Meio Ambiente do Amapá (DEMA), delegada Lívia Pontes, fala sobre o número de ocorrências. “O registro dos casos de maus-tratos aumentou de forma significativa, não necessariamente porque passaram a ser mais praticados, mas com certeza, porque estão sendo mais noticiados à delegacia. A DEMA tinha uma subnotificação muito grande de crimes dessa natureza, e através de parcerias com ONGs e divulgação em canais de comunicação, esses crimes passaram a ser mais reportados”, explica.
Sempre que as denúncias são comunicadas à delegacia, através do registro online, pelo WhatsApp ou ofício, nós registramos sim como ocorrência e iniciamos a apuração dos fatos.
– Lívia Pontes
As ONGs reforçam a importância da tutela responsável e principalmente que os animais não devem ter acesso à rua sem o acompanhamento dos tutores, já que boa parte dos casos de atropelamento, espancamento e envenenamento ocorrem com pets que fogem e sofrem violência.
As denúncias podem ser feitas pelo número (96) 98148-7378, diretamente na DEMA, localizada no Ciosp do Pacoval ou através da delegacia virtual.
Conheça o trabalho das ONGs nas redes sociais: Gateiros Tucujús e Anjos Protetores.