Membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prefeitos e vereadores de vários municípios do Estado estiveram reunidos, sexta-feira (23), na sede do MP-AP, para pactuar um conjunto de ações visando a regularização urbana em todas as cidades do Estado.
O encontro foi um encaminhamento da primeira reunião técnica realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, semana passada, quando o problema do “vazio estatístico” no Amapá foi apresentado pelos técnicos do IBGE e da Secretaria de Cidades.
Durante a reunião, foram colhidos os elementos necessários para a formulação de um Termo de Compromisso, que será firmado entre o MP-AP e essas instituições visando garantir o êxito no Censo Demográfico 2020.
“Se desenvolvemos os municípios, o Estado também se desenvolve. Nosso papel é de fiscalizar e cobrar as providências, mas, para isso, precisamos alinhar as responsabilidades e ações a serem adotadas. Os nossos promotores, em cada comarca, atuarão no sentido de garantir o cumprimento da legislação”, enfatizou A PGJ Ivana Cei.
O economista Teles Júnior, titular da SDC, falou sobre as implicações que a falta de números atualizados gera para a gestão pública. “Não temos dados socioeconômicos reais há 30 anos, ou seja, a configuração espacial de Macapá, por exemplo, é a mesma em três décadas. Isso é muito ruim, porque tudo é feito na base do achômetro”, iniciou.
Ainda consta na base de dados do IBGE que Macapá possui apenas 28 bairros, mas na prática esse número já ultrapassa 60. Em Santana, a situação é semelhante: são nove bairros devidamente cadastrados, porém, existem mais de 20. Para o secretário, a falta de delimitação correta dos bairros prejudica toda a formulação de políticas públicas.
“A definição sobre a construção de uma escola nem sempre atende às necessidades demográficas e sim a determinadas pressões políticas de lideranças locais. Com isso, não conseguimos identificar o fluxo de pessoas nas cidades, além do mais, tem um efeito multiplicador e importantíssimo, que acaba gerando impacto no planejamento público e privado”, acrescentou Teles Jr.
Outro aspecto relevante, abordado pelo chefe da unidade estadual do IBGE, Haroldo Canto, diz respeito ao prazo para atualização das informações. “Não podemos perder a oportunidade para regularizar a situação dos bairros e comunidades no Censo 2020, pois outra janela só será aberta depois de dez anos. Os recursos para o Censo estão assegurados e daremos todo o apoio aos municípios”, garantiu.
Falta de informação gera perda e desperdício de recursos públicos
Esse “vazio estatístico” de 30 anos traz graves implicações para a sociedade, afinal, o repasse de recursos públicos em áreas fundamentais, como saúde e educação, depende da correta contagem da população. Em termos de políticas habitacionais não é diferente.
Segundo dados da Secretaria de Cidades, foram investidos no Amapá, nos últimos anos, mais de R$ 1 bilhão em conjuntos habitacionais. Cerca de oito mil unidades foram construídas, no entanto, o déficit das habitações consideradas “subnormais”, pelo Censo do IBGE 2010, permanece inalterado.
O tratamento do lixo sofre o mesmo impacto, já que não se tem dados atualizados sobre a produção de resíduos sólidos, dificultando, inclusive, a criação de consórcios municipais para captação de recursos federais.
A fim de auxiliar os prefeitos e vereadores, além do Termo de Compromisso, o MP-AP vai acompanhar a elaboração de minutas de projetos de lei para que cada Prefeitura mobilize as comunidades e ajude a identificar os limites dos bairros, assim como o surgimento de novas comunidades.
A regularização dessa base de dados junto ao IBGE deve ser feita até o mês de outubro. Os gestores municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores presentes na reunião garantiram que vão adotar as medidas necessárias. De igual modo, os membros do MP-AP irão atuar para garantir o cumprimento da legislação pertinente.
Censo do IBGE
O recenseamento constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional. A periodicidade da pesquisa é decenal e sua abrangência geográfica é nacional.
O Censo 2020 deverá custar R$ 3,5 bilhões, o que representa cerca de R$ 20,00 por pessoa recenseada. Um custo considerado baixo pelos técnicos do IBGE, uma vez que a contagem só ocorre a cada dez anos. “Nos EUA custa mais que o dobro. Porém, sem o apoio de todos vocês, não atingiremos o nosso objetivo”, reafirmou Haroldo.