Foto: Divulgação MPE
Ainda é difícil falar sobre o tamanho da tragédia em Brumadinho (MG). Centenas de pessoas perderam a vida, muitos corpos ainda estão sendo resgatados. Enquanto busca-se a verdade e a devida responsabilização por essa catástrofe, surgem inquietações de toda ordem sobre a situação das barragens no Brasil e o que deve ser feito para proteger o meio ambiente e a população.
No Amapá, Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, informa que existem 38 barragens, sendo 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e 4 de hidrelétricas. Para o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular na Promotoria do Meio Ambiente, nenhuma é segura. “Podemos sintetizar nossa preocupação dizendo que nem no Amapá, nem no Brasil, nós temos qualquer barragem segura, até que haja estudo comprovando”.
Para intensificar a fiscalização, o promotor defende a revisão em todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de exploração mineral. “Nossa preocupação central deve ser com a segurança das comunidades que vivem a jusante das barragens de rejeito de minério. Queremos a relação completa de todas as pessoas; Queremos saber que patrimônio histórico, arqueológico (já previsto lei) e cultural podem ser impactados por esses empreendimentos, além dos ecossistemas, alguns raros”, acrescentou em entrevista ao programa MP mais Perto.
Exploração mineral no Amapá
A história do Amapá é marcada por ciclos de exploração mineral, iniciando com o ciclo do ouro, ainda no século XIX, colocando o Amapá no centro da disputa territorial entre Brasil e França. Já no final dos anos 50, toda economia e cultura do Amapá girava em torno da mineração industrial protagonizada pela ICOMI.
“Diria que estamos vivendo um terceiro ciclo de mineração, que exige uma postura mais agressiva em defesa do Meio Ambiente. Repito, nossa preocupação reside justamente nas pessoas que vivem no entorno desses empreendimentos”, acrescenta Moreira.
Barragens Abandonadas
A Promotoria do Meio Ambiente destaca, ainda, a falta de informações sobre o estado de conservação e manutenção das três barragens abandonadas pela Zamin e outras situações igualmente graves, como as barragens das cooperativas de garimpo em Vila Nova e Calçoene.
“Se estoura uma barragem dessa, quem vai ser atingido? A população deve ter espaço para debater com garimpeiros, mineradoras e órgãos públicos. Além de outras medidas, sugerimos que seja realizada uma audiência pública. Precisamos ampliar a voz dos que são diretamente afetados”.
Mudança na legislação
Diferente dos que defendem a flexibilização nas regras de licenciamento ambiental, Marcelo Moreira argumenta que o momento requer ainda mais cuidado e critério, além de mudanças na legislação para evitar novas tragédias.
“Devemos iniciar a luta por uma lei que precisa existir. Proibir a formação de barragens de construção com aldeamento à montante. Aquela que com resíduo vai se formando. Não deu certo em Brumadinho, não deu certo no Fundão e nós gostaríamos que o Legislativo estadual proíba isso no Amapá. Essa barragem é a mais lucrativa e mais fácil de fazer. No entanto, é também a mais insegura e a que que mais mata gente. Comprovadamente, não deu certo em lugar nenhum do mundo”, conclui.
CPI para apurar tragédia ocorrida em Brumadinho-MG
Durante a sessão do Plenário na terça-feira (12), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), leu requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que em 180 dias vai apurar as supostas irregularidades e possíveis falhas que culminaram no rompimento da barragem da mineradora Vale, localizada na Mina do Córrego do Feijão, próxima a Brumadinho – MG.
A CPI vai ser composta por onze senadores titulares e sete membros suplentes e tem como objetivo identificar os responsáveis pelos laudos técnicos; as falhas dos órgãos competentes; os atores dos órgãos técnicos; e tomar todas as providências cabíveis para evitar novos acidentes.
Os senadores também aprovaram a retomada da discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2016, que altera a política Nacional de Segurança de Barragens para aumentar a fiscalização sobre as mineradoras e respectivas edificações.
“Hoje foi um grande dia na luta contra os crimes ambientais! Conseguimos desarquivar o Projeto que torna mais rigorosas as regras para segurança das barragens, e também criar a CPI que vai investigar as causas do rompimento da barragem de Brumadinho. Continuemos na luta!”, manifestou o senador Randolfe (Rede), via twitter.