O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na última semana, duas denúncias contra investigados na Operação Shoyu, que apurou esquema de oferta e recebimento de vantagens ilícitas no âmbito do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) para beneficiar empresários do agronegócio. Em uma delas, são denunciados Bertholdo Dewes Neto, ex-presidente do Imap, e três servidores do órgão, além de Érica Souza Rossi, sócia dele na empresa Engex. A outra é contra Daniel Sebben, Celso Carlos dos Santos Junior e Tobias Laurindo, da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja). Em cada uma das denúncias, o MPF pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 26,7 milhões a título de reparação dos danos provocados ao erário.
Com base nos elementos colhidos durante a investigação, o MPF concluiu que Bertholdo Dewes Neto exerceu o comando da organização criminosa enquanto ocupou o cargo de diretor-presidente do Imap. Na denúncia, pesam contra ele as acusações de chefiar organização criminosa e de praticar advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Foi ele quem determinou aos servidores Fernando Antônio Matias Pereira e José Ricardo e Silva Vaz que simulassem autuações a produtores de soja para tornar sem efeito autos de infração emitidos anteriormente pelo Ibama relativos à mesma irregularidade. Com isso, as multas aplicadas pelo Ibama, que variavam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão passaram para o valor único de R$ 60 mil.
A atuação do Ibama também resultou no embargo das áreas de interesse dos empresários do agronegócio. Para tratar do assunto, Bertholdo Dewes mobilizou comitiva de agentes públicos do Governo do Amapá para ir à sede da autarquia, em Brasília. A reunião, realizada em junho de 2017, contou com a participação de Celso Carlos Santos Junior, à época, vice-presidente da Aprosoja. O MPF apurou que a atuação em favor dos produtores de soja seria supostamente recompensada por financiamento, no valor de meio milhão de reais, de uma possível candidatura do ex-gestor ao cargo de deputado federal.
Há indícios de que, após sua saída do Imap, Bertholdo Dewes continuou atuando por meio do servidor Sandro Amoras, que é acusado de receber vantagens indevidas para acelerar o andamento dos processos de interesse de Celso Santos, da Aprosoja. O MPF denunciou Sandro Amoras por advocacia administrativa e corrupção passiva. Fernando Antônio Matias Pereira e José Ricardo e Silva Vaz são acusados dos crimes de falsidade ideológica e parecer falso ou enganoso. Os três servidores são acusados de integrar organização criminosa.
Empresários denunciados – Daniel Sebben, que chegou a assumir o cargo de secretário de desenvolvimento rural, mas foi exonerado após recomendação do MPF, foi um dos principais articuladores da reunião no Ibama. Então diretor-presidente da Aprosoja, foi beneficiado diretamente pelas autuações simuladas feitas no Imap. Na denúncia, ele é apontado como o comandante do grupo de empresários que oferecia vantagens financeiras a Bertholdo Dewes.
Os benefícios se estenderam a Celso Carlos dos Santos Junior e Tobias Laurindo, diretor-administrativo da Aprosoja. Este último figura como titular em processos administrativos em tramitação no Imap. Os três devem responder por organização criminosa, corrupção ativa e obstrução de fiscalização ambiental. Daniel Sebben é acusado, ainda, de falsidade ideológica.
Consultoria ambiental – Nas investigações, o MPF também identificou a participação de Érica Souza Rossi, ex-sócia de Bertholdo Dewes na empresa Engex, que prestava serviço de consultoria ambiental para a Aprosoja. Na condição de representante de vários empreendedores do agronegócio, ela atuava nos projetos de licenciamento e promovia os trâmites administrativos necessários à regularização dos empreendimentos dentro do Imap. Érica deve responder por organização criminosa, advocacia administrativa e corrupção passiva.
Quando assumiu o cargo no Imap, Bertholdo Dewes saiu da sociedade apenas formalmente, mas continuou a atuar nos bastidores para beneficiar os empresários. Na administração do órgão, realizava trâmites atípicos quando o assunto envolvia os interesses do grupo de empresários. Segundo apurado pelo MPF, os projetos da Aprosoja com a Engex renderiam cerca de R$ 2 milhões à sociedade.
Macrocriminalidade ambiental – As denúncias são resultado de trabalho da Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá. A iniciativa dos membros do MPF que atuam na matéria ambiental no estado tem por finalidade tornar mais efetiva a investigação de casos conexos.
Informações: Ascom MPF/AP