MP-AP oferta denúncia contra seis policiais militares acusados de homicídios, em Santana

Na terça-feira (2), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra seis policiais militares suspeitos de crimes de homicídio, em Santana. Os PMs são acusados de matar três homens durante ação policial naquele município, no dia 10 de setembro de 2021, bem como de uma tentativa de homicídio, além de fraude processual. Atua no caso, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

A denúncia é em desfavor dos seguintes policiais militares: sargento Denilton de Araújo da Silva, cabo Marília Quemmi Amaral Lobato e soldados Carlos Alberto Ferreira da Silva, Darleson Herbeli Silva Soares, Islan Jerdson Merces Moreira e Lincoln de Freitas Guedes.

Eles são acusados de matar Igor Ramon Cardoso Lobo, de 28 anos, Helkison José da Silva do Rosário, de 38 anos, e Rafael Almeida Ferreira, de 19 anos. Estes dois últimos, padrasto e enteado. Também são acusados de tentarem matar Patrick Ramon dos Santos e de fraude processual, por terem inovado artificiosamente cena de crime, alterando-a com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

A investigação da 1ª Delegacia de Polícia Civil  de Santana, resultou em Denúncia que gerou a Ação Penal sob o nº 0007275-67.2022.8.03.0002, protocolada na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Santana, recebida pela Justiça na data de hoje (3). O documento, embasado no Inquérito Policial nº 4.966/2021-1ªDPS, é assinado pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho.

O próximo passo será a citação dos denunciados para apresentação de defesa, com posterior realização da audiência de instrução, quando as testemunhas serão ouvidas. Na sequência, haverá o interrogatório dos réus, e o processo finaliza a 1ª fase com a sentença de pronúncia, a fim de submeter os réus a julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri.

Entenda o caso

No dia 10 de setembro de 2021, por volta das 23h00min, em via pública localizada na Comarca de Santana/AP, na confluência da Rua Everaldo Vasconcelos com a Av. das Nações, bairro Fonte Nova, em Santana/AP, duas equipes da polícia militar (Viaturas 2221 e 2021), compostas pelos policiais militares, ora denunciados: Marília Quemmi Amaral Lobato (CB/PM QUEMMI), Carlos Alberto Ferreira da Silva (SD/PM ALBERTO), Lincoln de Freitas Guedes (SD/PM LINCOLN), Denilton de Araújo da Silva (3º SGT/PM DENILTON), Darleson Herbeli Silva Soares (SD/PM D. SOARES) e Islan Jerdson Merces Moreira (SD/PM ISLAN), agindo em comunhão de ações e em unidade de desígnios, com manifesto animus necandi, valendo-se da condição de policiais militares, e a pretexto de infundado confronto armado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa, mataram as vítimas Helkison José da Silva do Rosário, Rafael Almeida Ferreira e Igor Ramon Cardoso Lobo, bem como tentaram matar a vítima Patrick Moraes dos Santos, além de terem inovado artificiosamente cena de crime, alterando-a com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

Consta ainda, que momentos antes, quando se encontravam no Loteamento Acquaville, em Santana/AP, os integrantes do veículo HB20, Igor Ramon Cardoso Lobo e Patrick Moraes dos Santos (além de Erick Breno Santana dos Santos), não obedeceram à ordem de parada do veículo dada pelos policiais militares, ora denunciados, o que gerou a fuga e a perseguição policial contra o referido veículo.

O carro, conduzido por Igor Ramon (motorista de aplicativo), após perder o controle, na esquina da Rua Everaldo Vasconcelos com a Av. das Nações, bairro Fonte Nova, em Santana, atropelou Helkison e Rafael Almeida, que deslocavam-se numa bicicleta, e parou em frente a uma residência/barbearia. Nesta ocasião, os policiais militares executaram tanto as vítimas que estavam na bicicleta, quanto o motorista do veículo e tentaram matar Patrick.

Os seis policiais militares envolvidos no caso são acusados pela execução das três vítimas que vieram a óbito, além da tentativa de homicídio contra Patrick e fraude processual.

A Polícia Técnica e Científica (Politec/AP) emitiu laudo de exame pericial em local de morte violenta, o qual destacou que procedimentos-padrão não foram cumpridos pelos policiais militares.

Conforme a perícia do local e vistoria no carro HB20 feitos pela Politec, o laudo aponta alteração da cena do crime pelos policiais militares, tentativa de incriminar Helkison como portador de uma arma de fogo e envolvimento dele e o enteado como possíveis criminosos, sendo que ambos foram atropelados por conta da ação desastrosa da PM e, ao caírem no chão, foram executados junto aos demais suspeitos que estavam no veículo supracitado.

O inquérito policial chegou à conclusão que não ocorreu um confronto armado com Igor Ramon, Helkison do Rosário e Rafael Almeida, que resultou na morte dos três e em graves lesões à vítima Patrick dos Santos, sendo que este último não morreu por circunstâncias alheias às vontades dos agentes de segurança, já que sofreu mais de cinco disparos de arma de fogo, tendo sobrevivido após atendimento médico e procedimento cirúrgico, além de ter se fingido de morto. Na realidade, tratou-se de pura execução das vítimas, e segundo a investigação policial, com motivação fútil e sem chance de defesa das vítimas.

De acordo com a Denúncia do MP-AP, os policiais agiram com intenção de matar, tentaram manipular provas e pessoas para induzir a erro o juiz ou o perito, buscaram causar empecilhos às investigações, com o objetivo de encobrir os homicídios e tentativas de homicídios cometidos, insurgindo, portanto, na autoria no crime de fraude processual.

Na oportunidade, o Ministério Público requer a condenação dos militares, bem como a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos aos familiares das vítimas, com fundamento na Legislação Brasileira.

“Os homicídios e tentativa de homicídio foram cometidos por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa das vítimas, dada a superioridade numérica dos denunciados, que estavam todos fortemente armados, bem como aliado ainda ao fato de que as vítimas estavam rendidas, quando foram executadas. Além disso, os policiais fraudaram provas para dificultar as investigações. Vamos trabalhar para que a Justiça seja feita. Este é o papel do MP-AP para com a sociedade”, frisou o promotor de Justiça Horácio Coutinho.