MP-AP, instituições e sociedade civil criam o Fórum Amapaense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos

Nesta segunda-feira, 22, foi criado oficialmente o Fórum Amapaense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos, no Complexo Cidadão Zona Norte, de iniciativa do Ministério Público do Amapá (MA-AP) através da Promotoria de Meio Ambiente. Representantes de órgãos públicos relacionados à saúde, meio ambiente, trabalho, consumidor, segurança, e instituições de cunho social participaram da primeira reunião, presidida conjuntamente pelos promotores de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e de Saúde, André Araújo e Fábia Nilce.

A criação do Fórum no Amapá tornou-se uma necessidade com a expansão da atividade do agronegócio no estado, que precisa ser acompanhada tecnicamente em defesa da saúde pública e riscos ambientais, relacionados ao uso, armazenamento, descartes e comercialização de agrotóxicos. Ele está previsto no projeto “Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos, que integra a Ação Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais, de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).

Entre os objetivos do Fórum, estão as audiências e reuniões para que os membros do Fórum deliberem sobre as ações de prevenção, fiscalização e repressão quanto ao uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, que possam afetar a saúde do trabalhador, consumidor, população e meio ambiente, e ser um canal de denúncias. O Brasil, de acordo com informações da Organização das Nações Unidas (ONU), é um dos principais consumidores de agrotóxicos proibidos no exterior por autoridades sanitárias.  A organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que até 2020 as mortes por doenças crônicas causadas por agrotóxicos tenha um aumento considerável.

“As discussões e denúncias acontecem de forma aleatória, por iniciativa da sociedade civil ou organizações sociais, mas ainda não alcançaram os efeitos esperados, pois se trata de um assunto atual para os amapaenses. Temos a Lei de autoria do Executivo, de 2017, que dispõe sobre produção, comercialização, armazenamento e uso de agrotóxicos que precisa ser colocada em prática. O Fórum vem para reunir os interesses e nos unir aos outros estados que  estão em processo de discussão avançado,”, enfatizou o promotor Marcelo Moreira.

A proposta é que o Fórum Amapaense de combate aos Impactos de Agrotóxicos seja uma organização permanente e democrática para a discussão de políticas de uso de agrotóxicos, além de atuar como controlador social sobre os órgãos públicos que atuam na área, garantindo que todos os interessados, principalmente a população, estejam bem informados. “Precisamos ouvir todos, da Pastoral da Terra ao pequeno agricultor, do empresário do agronegócio aos representantes do Poder Executivo, para deliberarmos sobre as melhores medidas que reduzam os impactos negativos do uso de agrotóxicos nas plantações”, disse o promotor.

Participaram da reunião de criação do Fórum os representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá (FAEAP), Prefeitura de Macapá (PMM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo do Estado do Amapá (GEA), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AP). Os representantes dos órgãos envolvidos terão que aprovar em 15 dias o Regimento Interno e o coordenador do Fórum será escolhido democraticamente.   

Serviço:

Mariléia Maciel