Nesta quarta-feira (16), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o chefe de gabinete da instituição (em exercício), promotor André Araújo, reuniram com o Superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Lilson Saldanha, para oficializar o Termo de Cooperação Técnica firmado com objetivo de ampliar a articulação, integração e o intercâmbio entre o MP-AP e a CGU. O objetivo é aumentar a efetividade na proteção do patrimônio público.
O acordo terá validade de 60 meses e não implica em qualquer compromisso financeiro. Ao contrário, o que se busca é otimizar o trabalho de investigação dos gastos públicos, contando com os técnicos especializados da CGU, banco de dados e aumento no fluxo de informações. “Com isso, podemos fazer um trabalho até preventivo, a fim de evitar o desperdício do dinheiro público”, disse a PGJ, Ivana Cei.
O superintendente da CGU reforçou o desejo de contribuir com as atividades do Ministério Público amapaense, estreitando ainda mais a relação entre as instituições. “Precisamos racionalizar os recursos e aproveitar essa cooperação para fazermos um trabalho ainda mais relevante em defesa da sociedade”, manifestou Lilson Saldanha
A partir de agora, dentre outras possibilidades, o MP-AP poderá requisitar à CGU as informações e documentos disponíveis e necessários à responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes causadores dos danos aos bens, valores e direitos componentes do patrimônio público do Estado do Amapá.
Para o chefe de gabinete do MP-AP, a cooperação possibilitará, ainda, a realização de um trabalho permanente de orientação dos gestores públicos, para evitar a malversação e danos ao erário. “Temos um problema sério com aqueles gestores que deixam irregularidades para as administrações seguintes, como inadimplências, por exemplo, o que impede a captação de novos recursos. Quem sofre com isso é a população”, frisou o promotor André.
Ao final do encontro, a procuradora Ivana Cei sugeriu que, em janeiro de 2021, MP-AP, CGU e outros órgãos de controle promovam uma capacitação aos novos gestores municipais e suas equipes, com orientações sobre continuidade dos serviços essenciais, aplicação correta dos recursos, prestação de contas e possíveis levantamentos de pendências e irregularidades administrativas.
“Já fizemos capacitações dessa natureza aqui no MP-AP e queremos reforçar nosso papel social; não só de fiscalizar, que é nossa obrigação, mas, também, de orientar e prevenir a ocorrência dos crimes contra a coisa pública. Sabemos que muitos municípios encontram dificuldades com mão de obra técnica e especializada em projetos e execução de orçamento e, por isso, vamos iniciar o próximo ano já com esta atividade”, pactuou a procuradora.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá