Após inspeção realizada hoje (18), no Laboratório Central do Amapá (Lacen), quando foram identificadas 50 amostras aguardando envio ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), para testagem da Covid-19, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo e Fábia Nilci, fizeram audiência, no Complexo Cidadão da Zona Norte, com o superintendente da Vigilância Sanitária do Estado (SVS/AP), Dorinaldo Malafaia, para esclarecimentos das providências adotadas pelo Executivo.
Dorinaldo informou que nesta quarta-feira (18), o Governo do Amapá (GEA) enviou uma aeronave própria até Belém, para trazer o gelo seco necessário ao acondicionamento e transporte das amostras que estavam no Lacen. Em seguida, todo material será encaminhado ao Instituto Evandro Chagas.
O chefe da SVS disse, ainda, que a empresa VOETUR, contratada pelo Ministério da Saúde, para transporte dessas amostras, não teria priorizado o Estado do Amapá. No entanto, assegurou que as providências para contratação da outra empresa aérea foram tomadas e que as amostras serão enviadas no dia de hoje.
Os promotores de Justiça cobraram, também, medidas quanto a manutenção ou aquisição de dois refrigeradores para o Lacen; compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários do laboratório e a divulgação diária dos casos suspeitos e confirmados.
Sobre a situação em Oiapoque, município fronteiriço com a Guiana Francesa, o Governo do Estado teria buscado autorização, sem resposta até o momento, para a realização de exames no Instituto Pasteur, com sede em Cayena (FRA).
Assistência social e segurança pública
Na agenda de audiências com autoridades e gestores de diferentes áreas de atuação, na perspectiva de fiscalizar, cobrar do Poder Público e colaborar com a prevenção do coronavírus no Amapá, a coordenadora do Centro Operacional da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, reuniu, ainda nesta quarta-feira (18), com representantes da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
Com a secretária municipal de Assistência Social (Semast), Mônica Dias; representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Mont`Alverne, e a representante da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (CVS/SEMSA), Marluce Chermont, a promotora Fábia tratou das medidas – em andamento – para contenção da Covid-19.
Mônica Silva apresentou decretos e outras medidas adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento do Coronavírus, todas em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Sobre o impacto socioeconômico dos alunos que faziam alimentações do dia exclusivamente nas escolas, a Semast informou que os encaminhamentos ainda estão sendo debatidos, a fim de garantir essa assistência. No mesmo sentido, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) do Estado encaminhou um documento com as informações do que vem sendo adotado em âmbito estadual.
Quanto a Segurança Pública, a promotora pediu apoio da Sejusp no sentido de implementar ações semelhantes aos outros estados brasileiros, que visem diminuir a circulação de pessoas, com classificação e regras de funcionamento dos serviços e estabelecimentos considerados essenciais.
“O momento exige de todos os cidadãos, especialmente agentes públicos, cumprimento das obrigações e muita responsabilidade. Estamos vigilantes e assim seguiremos, mesmo sabemos das nossas limitações e dificuldades, não podemos aceitar qualquer desvio de conduta e/ou falhas em áreas tão essenciais. Seguiremos fiscalizando e fazendo o nosso papel que é lutar em defesa da sociedade”, manifestou a promotora Fábia Nilci.
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Texto: Ana Girlene
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