Nesta quinta-feira (30), encerrou o prazo estabelecido pela Justiça, a pedido do Governo do Estado do Amapá (GEA), para a inauguração da Maternidade da Zona Norte, “Bem Nascer”. Hoje (31), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde esteve no local e verificou que as obras estão inacabadas e sem data prevista para ser entregue à comunidade.
Durante a inspeção desta sexta-feira (31), o arquiteto da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), Claudio Feio, novo responsável técnico pela obra, explicou as mudanças no projeto original, adaptações e pendências em andamento. Falta concluir a Central de Esterilização e houve alteração no projeto da cozinha. A alimentação, que anteriormente seria terceirizada, agora será produzida no próprio local.
Devido a essas mudanças estruturais, foi necessário refazer toda a parte de esgoto sanitário. Falta ainda iniciar a construção da rampa de acesso ao piso superior; acabamentos e reparos nas ambiências já concluídas, especialmente no piso das enfermarias. Para o arquiteto da Seinf, todos esses serviços devem ser concluídos em, no máximo, 45 dias.
Por outro lado, o responsável pela gestão da Organização Social em Saúde (OSS) que vai administrar a maternidade, informou atraso no cronograma de compra dos equipamentos. Dos 396 itens necessários para o pleno funcionamento da maternidade, apenas 46 foram adquiridos. Com o agravante de que o prazo de entrega, quando efetuadas as compras, gira em todo de 60 dias.
“O que se observa claramente é que Estado não vai cumprir novamente o prazo estipulado. Impossível entregar em 75 dias. Acompanhamos o protesto realizado ontem por mães e familiares, que com razão, estão cobrando melhores condições da Maternidade Mãe Luzia, assim como vem fazendo o Ministério Público do Amapá (MP-AP) há anos. Se a nova maternidade fosse inaugurada, grande parte desses problemas estariam resolvidos. É realmente lamentável que as coisas estejam dessa forma”, manifestou a promotora Fábia Nilci.
A Ação Judicial cobrando a inauguração da nova maternidade foi ingressada pelo MP-AP em maio de 2018. As obras, no entanto, iniciaram em 2013 e deveriam ter sido concluídas até 2015.
Compromisso
Diante da urgência que o caso requer, ainda na manhã desta sexta-feira (31), no Palácio do Setentrião, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o promotor de Justiça André Araújo reuniram com o vice-governador, Jaime Nunes, para expor toda a situação que vem sendo acompanhada pelo Ministério Público em busca de uma solução definitiva.
O titular da 1ª Promotoria da Saúde falou das inúmeras tentativas, inclusive com ajuizamento de ações, que foram feitas, e mesmo assim os encaminhamentos não são dados. “Nós estamos cientes dos problemas financeiros e de infraestrutura da Maternidade Mãe Luzia, que é um prédio antigo e de difícil adaptação. Então, somente com a inauguração da maternidade na zona norte é que será possível realizar os procedimentos necessários no local”, ressaltou André Araújo.
Jaime Nunes determinou que sua assessoria faça um levantamento técnico de tudo que está pendente e quais medidas precisam ser adotadas para que a Maternidade da Zona Norte seja inaugurada, bem como em relação às obras na “Mãe Luzia”. “Agradeço à doutora Ivana Cei e ao promotor André por terem agendado este encontro. Peço que seja mantido esse diálogo em busca de soluções para a saúde do nosso Estado. E tão logo me apresentem os resultados dos estudos, entrarei em contato com vocês informado sobre as decisões que serão tomadas para pro fim a este processo”, manifestou Jaime Nunes.
Ivana Cei agradeceu ao vice-governador do Estado pela disponibilidade em atender prontamente uma solicitação do MP-AP e por se comprometer em solucionar esse grave problema no Estado. “A sua decisão vai pôr fim a esse longo processo e melhor os serviços à comunidade”, enfatizou a PGJ.
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