Marcos Roberto nega que recurso para compra de helicóptero tenha sido utilizado

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ingressou com ação para anular o processo licitatório da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O objetivo do certame era a aquisição de helicóptero no valor de mais de R$6 milhões, com verbas do Ministério da Justiça. O documento foi protocolado nesta sexta-feira, 21 de março, na Justiça Federal.

No final de fevereiro, por suspeita de fraude, o MPF/AP conseguiu bloqueio de conta da Sejusp que continha os recursos para a compra do helicóptero. À época, a Justiça também suspendeu a licitação. A ação emergencial se deu porque o edital prevê a possibilidade de adiantamento à empresa vencedora de 50% do valor antes da entrega do objeto licitado.

No entanto, ao se efetivar o bloqueio, o sistema BacenJud apontou inexistência de saldo na conta. Segundo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, “isso demonstra que além da ilicitude na condução do certame licitatório houve também possível ilegalidade no uso das verbas, pois em nenhuma hipótese haveria a possibilidade de retirada de 100% dos recursos existentes na conta”.

Negando as acusações, ao tomar conhecimento da notícia, o secretário de Segurança Pública do GEA, Marcos Roberto, esteve no Café, onde apresentou cópia de extrato bancário do Banco do Brasil, com saldo de R$ 6, 6 milhões, referente a convênio firmado com o Ministério da Justiça. “Decidimos anular o pregão presencial e vamos fazer um pregão eletrônico, mas não gastamos um centavo dos recursos”, assegurou.

Com informações da ASSCOM/MPF

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