Mais rigor na Lei Maria da Penha
Após seis anos de tramitação, foi aprovado em caráter concluso na CCJ da Câmara, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT), que altera a Lei Maria da Penha, determinando que a apuração dos casos de violência contra a mulher ocorra independente de representação da vítima, mesmo em caso de ameaças ou lesões leves. A matéria seguirá agora para o Senado.
O Mapa da Violência 2013 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. Dalva argumenta que os primeiros sinais de violência devem ser denunciados para evitar desfechos tão trágicos. “Não faz sentido que se exija da vítima o consentimento para punir o agressor. O Estado não pode desamparar essas mulheres”, disse em entrevista ao Café.
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