1 Avanço
Após seis anos de tramitação, foi aprovado em caráter concluso na CCJ da Câmara, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT), que altera a Lei Maria da Penha, determinando que a apuração dos casos de violência contra a mulher ocorra independente de representação da vítima, mesmo em caso de ameaças ou lesões leves. A matéria seguirá agora para o Senado.
2 Luta
O Mapa da Violência 2013 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. Dalva argumenta que os primeiros sinais de violência devem ser denunciados para evitar desfechos tão trágicos. “Não faz sentido que se exija da vítima o consentimento para punir o agressor. O Estado não pode desamparar essas mulheres”, disse em entrevista ao Café.
3 Inocência
Na última semana, casos de violência sexual contra crianças estamparam o noticiário quase que cotidianamente. Apesar da ação enérgica da polícia, capturando os acusados, crimes dessa natureza dificilmente são evitados. A delegada Vilani Feitosa, titular da DCCM, alerta que a maioria dos inquéritos em apuração indica que os fatos ocorrem dentro de casa e são praticados por parentes da vítima.
4 Erro
Já nas últimas semanas de mandato como deputado estadual, Zé Luiz (PT), que ocupa vaga de Cristina Almeida (PSB) na Assembleia Legislativa, expõe o clima de divergência interna no Partido dos Trabalhadores, sobre a manutenção da aliança com o PSB. “Eu ajudei a eleger esse governo, mas esse ano eu vou rever o meu erro. E se for preciso pedirei licença do PT para apoiar outro candidato”, disse no Café.
5 Júri
A Semana Nacional do Tribunal do Júri inicia nesta segunda-feira, 17 e segue até o dia 21. Aqui no Amapá, a programação inclui seis julgamentos e uma série de mini cursos, que serão realizados em faculdades e na Unifap. Em todo o país os tribunais de justiça farão atividades semelhantes para cumprir as metas três e quatro do CNJ, que visam acelerar julgamentos de homicídios que tenham ocorrido até 2009.
6 Celeridade
Juiz João Guilherme Lages, que atua no Tribunal do Júri há mais de uma década, esclarece que o TJAP já cumpriu todas as metas e que os julgamentos em pauta nesta semana já são de homicídios ocorridos em 2012 e 2013. “A nossa justiça está absolutamente enxuta. Tenho certeza que julgando esses seis casos vamos trazer para a nossa Comarca mais um prêmio”, disse no programa.
7 Arrecadação
Acontece nesta segunda-feira, 17, audiência pública no STF, convocada por Luiz Fux, para debater duas ADINS impetradas pelo ECAD, que visam derrubar a nova lei de arrecadação dos direitos autorais no Brasil, autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Embora tenha sido sancionada por Dilma em agosto de 2013, a Lei 12.853/2013 não está sendo cumprida. Randolfe destaca que a norma garante maior transparência à gestão do dinheiro arrecadado, além de reduzir de 25% para 15% a taxa de administração cobrada pelo ECAD.
Teatro
Para comemorar 10 anos de criação, a companhia de teatro Tato está circulando com o espetáculo “Tropeço – Teatro de animação para adultos”, por vários estados da região norte e chegou ao Amapá para uma série de atividades. Anote aí. Neste domingo, 16, no Centro da Juventude (CAJU) e Museu Sacaca, de 20 a 23/03, sempre às 19h. Imperdível. O grupo já percorreu dez países e todas as regiões brasileiras em mais de 1000 apresentações.
Debate
Com o anúncio da “inauguração da Banda Larga no Amapá”, agendada para esta segunda-feira, 17, o assunto volta a provocar debate. Rafael Pontes, professor de Tecnologia da Informação na Unifap, lançou alguns questionamentos interessantes em seu blog. Destaco três: O GEA, antes de optar pela Empresa Oi como parceira no Projeto, ouviu outros provedores de internet? Por que a Empresa Oi demorou tanto tempo e precisou de tanto incentivo, considerando que já utiliza recursos públicos do BNDES? Quais as iniciativas da Empresa Oi de cunho social para com o projeto no Amapá?
Expresso
Como quase tudo no Brasil, a falta de assistência às vítimas de violência doméstica ultrapassa as questões legislativas. Não faltam leis, mas quem as cumpram.
“Precisamos fazer o dever de casa e criar condições para o desenvolvimento da indústria petrolífera no Amapá, e nesse sentido, o investimento em qualificação é fundamental”, José Reinaldo (SEICOM).
Armindo Souza, que trabalha no Consulado do Japão em Belém, lamenta que até hoje nenhum estudante do Amapá tenha acessado o programa de bolsa de estudos oferecidos pelo governo japonês.
Um dos pré-requisitos é a fluência em língua inglesa. “Talvez isso seja um problema, mas é uma pena. O programa é maravilhoso e as bolsas equivalem a R$ 5 mil, além de todas as despesas custeadas pelo governo”, avalia Armindo.