A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes ingressou, no dia 26 de julho, com denúncia contra o prefeito cassado do município de Itaubal do Piririm, Victor Hugo, e o ex-secretário municipal de finanças, Adielson Viegas da Silva, dessa vez, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. O ex-gestor já é réu em outras cinco ações do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
São quatro ações de improbidade administrativa e uma criminal. Na primeira ação penal, Victor Hugo responde pela contratação e manutenção de “funcionário fantasma” na prefeitura. Conforme denunciado pelo MP-AP, o prefeito cassado contratou a própria sogra para o cargo de coordenadora do Programa de Imunização da cidade, o que caracteriza a prática de nepotismo.
Consta nessa denúncia, assinada pela titular da Promotoria de Ferreira Gomes, Neuza Barbosa, que o ex-gestor nomeou Cecília Pena, sua sogra, para o cargo de Coordenadora Municipal do Departamento de Vacina, função FC-1, com salário de R$ 7.509,04 (sete mil, quinhentos e nove reais e quatro centavos).
“A investigação apurou que a funcionária nunca exerceu qualquer trabalho naquele Município ou em Macapá, haja vista não existir nenhum registro de atividade por ela desenvolvida, bem como seu nome não constava nos Boletins de Frequência Mensal, nos quais são registradas a jornada de trabalho de cada servidor lotado na Secretaria de Saúde municipal”, detalhou, à época, a promotora de justiça.
Na nova denúncia, o promotor de Justiça substituto, Saullo Patrício, com atribuições na Promotoria de Ferreira Gomes, revela outros crimes praticados por Victor Hugo e seu “braço direito”, o ex-secretário de Finanças, Adielson Viegas da Silva. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e peculato, apurados em inquérito civil.
O esquema funcionava da seguinte forma: os ex-gestores efetuavam saques da conta da Prefeitura de Itaubal em uma agência do Banco do Brasil e, em seguida, parte desses recursos, com aval e conhecimento de Victor Hugo, era apropriado pelo denunciado Adielson Viegas.
Os demais valores sacados eram utilizados para pagamento, em espécie, dos servidores municipais. Essa prática permitia que os denunciados se apropriassem de boa parte dos vencimentos dos funcionários. Além de peculato, a dupla praticou o crime de lavagem de dinheiro.
Após utilizar os recursos públicos para satisfazer necessidades pessoais, como compra de materiais de construção em benefício de sua família, Adielson Viegas e Victor Hugo tentaram ocultar os valores desviados por meio de simulação de despesas da Prefeitura de Itaubal.
Para isso, apresentaram recibos forjados referentes a compras exorbitantes de combustíveis pela prefeitura, totalmente incompatível com o real consumo da administração da cidade. Nesse caso, os ex-gestores recolhiam, em Macapá, cupons fiscais junto a frentistas de diversos postos de gasolina, de para justificar os valores em notas fiscais.
“Conforme consta nas notas fiscais que estão no processo, o valor gasto com combustível, pela Prefeitura Municipal de Itaubal (PMI), era muito superior à quantidade de veículos de que dispunha o referido ente político, de maneira que não há outra conclusão senão a de que as notas fiscais emitidas em nome da PMI contemplavam, na verdade, abastecimentos feitos por outras pessoas”, reforça o promotor Saullo.
Os ex-gestores respondem a quatro ações de Improbidade Administrativa (0000084-95.2018.8.03.0006; 0000088-35.2018.8.03.0006; 0000381-05.2018.8.03.0006; 0001542-84.2017.8.03.0006 e 0000929-93.2019.8.03.0006) e mais uma ação penal por peculato e falsidade ideológica (nepotismo) (0000671-83.2019.8.03.0006 ) e, agora, com a recente denúncia, por peculato e lavagem de dinheiro.