Condenado a 4 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, o ex-deputado estadual Eider Pena (considerado foragido pela Justiça), se entregou à Polícia Civil ontem (4), em Macapá.
O ex-parlamentar vai iniciar o cumprimento da pena no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Eider Pena foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em março de 2017, por crime de peculato. Na ação penal, decorrente da Operação Eclésia”, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) demonstrou que o ex-deputado utilizou notas fiscais frias para justificar o ressarcimento da verba indenizatória, entre os anos de 2011 e 2015.
O prejuízo aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 790 mil (setecentos e setenta e nove mil reais). Operação Eclésia�Deflagrada em 2012, a operação Eclésia, realizada pelo MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado, revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam desvio de até R$ 55,5 milhões de recursos públicos.
Outros dois parlamentares condenados que faziam parte da Mesa Diretora da Alap, no período investigado, estão cumprindo penalidades no Iapen. São eles o ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza, ambos dirigentes do Poder Legislativo quando foi deflagrada a Operação.
(Com informações da Asscom/MP-AP)