Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 01/21, do Ministério Público do Amapá com a Superintendência da Vigilância e Saúde do Estado (SVS), secretarias municipais de saúde de Macapá e Santana e a Polícia Militar para a construção de uma força-tarefa; a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas será intensificado a partir desta sexta-feira (18) na região metropolitana do estado.
A equipe já realiza fiscalizações, conjuntamente, de bares e festas clandestinas desde a publicação do decreto N°3.623/2021 da Prefeitura de Macapá, publicado no dia 2 de junho, que vedava o consumo de bebidas alcoólicas no interior de estabelecimentos comerciais, praças, calçadas, estacionamentos e vias públicas.
A partir de então, qualquer pessoa está sujeita à prisão em flagrante ao descumprir medidas sanitárias preventivas, conforme está fixado no Artigo 268: Infringir determinação do poder público. Destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. “As medidas agora serão duras, implacáveis e isso não é agradável pra gente, mas não tem outra alternativa”, pontuou a promotora de Justiça Andréa Guedes.
Segundo o diretor presidente da SVS, Dorinaldo Malafaia, Amapá enfrenta um risco iminente, pela entrada de navio,s sejam clandestinos ou oficiais, e risco de variantes. “Há uma investigação epidemiológica em andamento acerca da possibilidade de um caso da variante indiana no território estadual. O quadro de isolamento geográfico é um dos riscos, o segundo é que não há um controle da pandemia”, explicou ele.
Os órgãos expuseram a constância nos registros de descumprimento das regras e medidas restritivas. Além de interditar empreendimentos, a força tarefa não descarta a necessidade de realizar prisões em flagrante e fechamento definitivo de estabelecimentos que descumprem os protocolos de segurança sanitária.
Com uma cobertura vacinal de 17% da população do estado, o Governo do Amapá estima alcançar 43% de imunização com a chegada das mais de 400mil doses da vacina Sputinik V. A partir disso, a meta é a reabertura das atividades escolares a partir do segundo semestre, em agosto. “Se a gente mantiver agora flexibilizado, n=se relaxarmos nas medidas, esqueçam a possibilidade das crianças voltarem a estudar em agosto”, acentuou Dorinaldo Malafaia.