Apesar de poucas irregularidades observadas ao longo do pleito, os promotores de Justiça observaram que a Eleição Unificada para Conselho Tutelar mobilizou o maior número de candidatos e de eleitores em todos os municípios do Amapá.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio de suas Promotorias de Justiça na capital e no interior do Estado e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), acompanhou e fiscalizou – no último domingo (6) – as eleições que escolheram os conselheiros tutelares para o quadriênio de 2020-2024.
A votação ocorreu simultaneamente em todo o Brasil. Durante o pleito, membros do MP-AP atuaram também para garantir a segurança do processo eleitoral e para fortalecer o regime democrático.
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral. De acordo com o coordenador do CAOP-IJE, promotor de Justiça Miguel Angel, as eleições nos municípios do estado ocorreram de maneira legal, conforme exige a legislação.
O processo de escolha foi realizado com total êxito nos 15 municípios, elegendo 150 Conselheiros Tutelares, sendo 75 titulares ao cargo; a outra metade assumirá a suplência. Apenas em Cutias do Araguari a eleição foi suspensa por ordem judicial, após denúncias de irregularidades.
A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, garantiu o suporte necessário para atuação de todos os membros e servidores envolvidos nessa Primeira Eleição Unificada para o Conselho Tutelar.
“Nosso trabalho junto aos conselhos é permanente, de modo que buscamos atuar ao longo de todo esse processo, não só na fiscalização, mas na qualificação e fortalecimento dessa instituição tão importante para a defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Desejamos que os conselheiros eleitos honrem a confiança da comunidade e cumpram com suas obrigações”, manifestou.
Três promotores acompanharam a eleição em Macapá: Alexandre Monteiro, Alaor Azambuja e Ricardo Ferreira. “Atendemos algumas demandas pontuais e constatamos que, de maneira geral, a eleição ocorreu de forma muito tranquila em todo o município”, avaliou o promotor Alexandre.
“Os Conselhos Tutelares exercem uma função de enorme valia na sociedade, pois estão na ponta para receber esses problemas que, infelizmente, atingem nossas crianças e adolescentes. Portanto, é muito importante esse trabalho de auxílio ao MP e Judiciário, para atendermos a população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade”, reforçou o promotor Alaor.
Em Macapá, 20 escolas foram cedidas para a votação, sendo dez na zona norte e dez na zona sul. O Conselho Tutelar fez a seleção dos mesários, que auxiliaram no processo eleitoral.
Em Santana, os promotores da Infância e Juventude, José Barreto e Miguel Montiel, avaliam que – este ano – houve uma interferência bem maior de grupos políticos, instituições e segmentos da sociedade sobre a eleição. O resultado disso foi uma mobilização nunca vista. Mais de 13.600 mil eleitores compareceram aos locais de votação na cidade.
“Esse público, muito acima da expectativa, gerou algum transtorno. Mas, no geral, foi um processo tranquilo. Seguiremos à disposição para recebermos eventuais denúncias que ainda podem chegar. Ingressamos com apenas uma ação de impugnação”, detalha o promotor Miguel.
No terceiro maior município do estado, Laranjal do Jari, a coordenadora das Promotorias da cidade, promotora de Justiça Samile Alcolumbre, destacou a forte participação da comunidade, que atendeu ao chamado da Comissão Organizadora, e foi às urnas mesmo sendo uma eleição facultativa. “Foi um momento histórico, com esse processo unificado em todo o Brasil. Realmente surpreendente o número de candidatos; um total de 50. Com isso, uma grande presença da população para votar. Não recebemos nenhuma denúncia de conduta ilegal”.
Vitória do Jari: “Percorremos a cidade para inibir tentativas de boca de urna e tudo ocorreu dentro da normalidade, em respeito às regras. Tivemos um só imprevisto: um problema técnico com uma urna, que foi levada até a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Macapá, de modo que o resultado oficial sairá apenas na quarta-feira (9). Fizemos uma apuração parcial e vamos aguardar a manifestação do TRE”, explica a promotora Thayssa Assim, titular da Promotoria.
No município de Calçoene, a promotora de Justiça Crystie Girão relata que a eleição contou com a participação de 17 candidatos. Foram quatro urnas eletrônicas instaladas na sede do Município e mais duas unidades dos distritos de Carnot e Lourenço. “Checamos duas denúncias e, em uma delas, houve impugnação de candidatura por conduta vedada. A apuração encerrou por volta das 20h30. Tivemos a maior participação da comunidade em um eleição do Conselho Tutelar, com 1/3 dos eleitores comparecendo”.
Na cidade de Porto Grande, a fiscalização foi de responsabilidade do promotor titular Wueber Penafort, e não houve relato de ilegalidades. Igualmente em Oiapoque, que contou com a atuação do promotor de Justiça David Zerbini.
Em Mazagão, segundo o promotor de Justiça do município, Marco Valério, o processo também transcorreu dentro da legalidade.
Rodrigo Celestino, promotor de Justiça responsável pelos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, relatou que as eleições ocorreram com tranquilidade nas duas cidades, apenas com um fluxo maior que o esperado em Pedra Branca, estendendo a votação até às 18h. “Não houve nenhuma intercorrência em nenhum dos municípios; estivemos de plantão durante todo o pleito e tudo ocorreu dentro da normalidade, com os eleitos aptos para assumirem suas funções”, resumiu.
No município de Amapá, também não houve constatação de infração administrativa ou penal. “O pleito transcorreu de maneira regular e a apuração ocorreu de modo transparente e sem impugnação. Desejo aos eleitos sucesso e zelo pelo cargo, a fim de que a população de Amapá-AP seja bem atendida por esse cargo de tamanha importância social”, manifestou o titular da Promotoria, promotor de Justiça Manoel Edi.
De acordo com a promotora de Justiça, Marília de Oliveira Plaza, que está na titularidade de Ferreira Gomes, e responde também por Itaubal e Cutias e, ainda, está responsável pela unidade do MP-AP em Tartarugalzinho, as eleições ocorreram nestas cidades dentro da normalidade.
Pré-Eleição
Além de acompanhar a organização do pleito, o CAOP-IJE realizou cursos de capacitação para os candidatos a conselheiro tutelar, tanto da capital, como dos municípios do interior do estado. A qualificação visava capacitar os postulantes ao cargo em conhecimentos básicos e necessários às atividades da função e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deve nortear as atividades desempenhadas pelos eleitos.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
