O Senado Federal aprovou na quarta-feira, (24), o Projeto de Lei 534/2021, o chamado “PL da Vacina”. A matéria, que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto autoriza estados e municípios, além da União, a comprarem vacinas diretamente dos laboratórios fabricantes.
O PL prevê também que estados e municípios assumam os riscos referentes à vacinação, respondendo solidariamente junto ao governo federal em caso de efeitos adversos dos imunizantes.
Outra questão da nova legislação é que empresas privadas que tiverem interesse também poderão pleitear a compra de vacinas diretamente dos laboratórios, desde que doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para aplicação nos grupos prioritários. As doses excedentes poderão ser utilizadas depois que esses grupos forem vacinados, sendo vedada a sua comercialização.
“Após o término da imunização dos grupos prioritários, previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”, diz trecho do parecer do senador Randolfe Rodrigues, que comemorou aprovação.
O parlamentar explica que a aprovação do PL, na prática, acaba com o entrave burocrático que impede novas vacinas de chegarem ao país. Segundo Rodrigues, será permitida com a aprovação da proposta, a entrada de até 100 imunizantes diferentes contra a Covid-19 no Brasil.
“Com esse projeto, novos imunizantes poderão ser usados no Brasil. Notadamente, os da Pfiezer, Janssem, Sputnik e tantos outros que estão em fase de pesquisa e poderão vir ao país. É uma conquista enorme para termos mais ferramentas para enfrentar o vírus que é nosso inimigo comum”, declarou o senador.
A matéria agora segue para votação na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, irá para sanção presidencial.