Dando continuidade ao processo de fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou, nesta quarta-feira (10), que a Prefeitura de Macapá (PMM), diante da insuficiência de doses para contemplar todos os trabalhadores da saúde, siga critérios objetivos, priorizando aqueles que atuam na assistência e atendimento direto de pacientes.
A recomendação é resultado de reunião realizada, no último dia 05, no prédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com a presença dos gestores municipais, quando os promotores da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, foram informados que todos os profissionais da saúde da linha de frente já havia sido imunizados, restando, portanto, a tarefa de imunizar, respeitando o plano de prioridades, os demais trabalhadores da área.
Diante do quadro apresentado pelo Município de Macapá, foi pactuado que os critérios objetivos de imunização dos demais trabalhadores da saúde, até a chegada de doses suficientes para imunizar a todos, conforme previsão do Plano Nacional, deve seguir a seguinte ordem: 1) os trabalhadores que tenham contato físico com pacientes (seja na rede privada ou pública); 2) os trabalhadores que estejam no grupo de risco (diabéticos, hipertensos, maiores de 60 anos, dentre outros grupos de risco, seja da rede privada ou pública; 3) trabalhadores que tenham mais de 40 anos de idade e estejam na assistência ao paciente.
Encerrada a vacinação desse grupo prioritário, deve ficar para um próximo momento, tão logo cheguem mais doses da vacina, os demais trabalhadores da saúde, sinalizados no anexo II do plano nacional de vacinação.
“O estabelecimento de critérios objetivos é necessário, vez que o Ministério da Saúde trata os profissionais da área de forma ampla e irrestrita, no entanto, não há doses da vacina para todo esse público, sendo, portanto, fundamental, que o Município estabeleça uma ordem muito clara de prioridades“, reforçam os promotores da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, que subscrevem a recomendação.
A Promotoria de Defesa da Saúde já está recebendo as listas antecipadas dos profissionais que serão vacinados nos dias 10,11 e 12, conforme compromisso firmado pelos gestores municipais de Macapá. Assim, os promotores podem fazer a devida fiscalização e orientar o Poder Público para o fiel cumprimento dos critérios objetivos estabelecidos na recomendação.
Em seguida, com doses específicas enviadas pelo Governo Federal, vai iniciar a vacinação dos idosos acima de 85 anos.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá