Cobrança abusiva de tarifas: MP-AP instaura procedimento e marca audiência com companhias aéreas para apurar denúncia

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou Procedimento Administrativo nº 0000671-19.2021.9.04.0001, para fiscalizar se há abuso no preço das passagens áreas cobradas pelas empresas que prestam este serviço no Estado.

De acordo com o titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, a ação do MP-AP é fruto de requerimento feito pelo Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), por meio do Ofício de Nº. 017/2021-GAB/Macapatur, por conta de notícia sobre suposta cobrança abusiva no valor das tarifas aéreas cobradas no trecho Macapá – Belém – Macapá.

A Prodecon requisitou informações das companhias aéreas LATAM, GOL e AZUL sobre as tarifas cobradas, estabelecendo limite de 15 dias para resposta. Porém, as empresas pediram um prazo maior para manifestação, o que foi concedido pelo promotor de Justiça.

Luiz Marcos da Silva convocou uma audiência com os responsáveis legais das companhias aéreas, que está agendada para o dia 26 de março de 2021, na sede da Prodecon, e também por videoconferência.

“Apesar da concessão ser da União, nós estamos fazendo esse acompanhamento do serviço prestado pelas companhias aéreas que atuam aqui no Estado. Nosso objetivo é combater qualquer ato lesivo aos direitos dos consumidores, passageiros e usuários do serviço de transporte aéreo no Amapá”, frisou o promotor Luiz Marcos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá