O governo federal regulamentou, na sexta-feira (3), o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. O benefício, no valor de R$52,00, deve ser pago ainda em dezembro. Em todo o país, o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo) supera a marca dos R$100,00 com o valor máximo para revenda de R$140,00. Esse é o maior preço que o GLP já atingiu desde quando o governo começou a colher essa informação, em 2004.
Por lei (14.237/21), as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de GLP. A legislação não cita os valores máximos a serem pagos pelo governo às famílias em vulnerabilidade.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro, o preço médio nacional do gás de cozinha (GLP) de 13kg é de R$102,39. O benefício cumpre o valor mínimo disposto na lei, mas não define valor para pessoas com discrepâncias sociais distintas.
Quem tem direito
O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), informa que terão direito ao auxílio as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo (R$550 neste ano) ou até três salários mínimos de renda total (R$ 3.300,00).
Também serão beneficiadas as famílias que integram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídio pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O pagamento será feito, preferencialmente, às mulheres responsáveis pela família. De acordo com o Governo Federal, o auxílio será concedido prioritariamente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas. Para isso, há um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Não haverá cadastro específico para esse benefício. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, poderá receber o vale-gás. O benefício já vai estar disponível no mesmo cartão. Cerca de 5,58 milhões de famílias serão contempladas.
Valor do gás
O Ministério da Cidadania deve investir cerca de R$300 milhões no Auxílio Gás dos Brasileiros. A lei dispõe que o programa será financiado por meio dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural. Poderão ser utilizados outros recursos previstos no orçamento, além de dividendos da Petrobrás pagos ao Tesouro Nacional.
A Petrobrás informa que o valor do botijão de gás é distribuído em três partes, sendo a maior delas a da própria empresa (R$50,15); em segundo lugar está a distribuição e revenda do produto (R$37,11) e por último fica o ICMS — imposto incidente em operações de circulação de mercadorias — (R$ 15,34). Os dados foram baseados nos preços médios ao consumidor final nos 26 estados e no Distrito Federal.