Atuação do MP-AP na 142ª Jornada da Justiça Itinerante resultou em requisição de investigação contra PMs e empresa Equatorial de Energia e Água

O titular da 2ª Promotoria Criminal de Santana, promotor de Justiça Rodrigo Celestino, representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) na 142ª Jornada da Justiça Itinerante no Arquipélago do Bailique, colheu 7 denúncias e firmou o primeiro Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) realizado na localidade. A ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) com parceiros, coordenada pela juíza Laura Costeira, contabilizou 2.500 atendimentos.

No período de 21 a 25 de março, foram ofertados serviços públicos e jurisdicionais às comunidades da Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda, que integram o Distrito localizado a 180 km da capital, com acesso somente por via fluvial ou aérea.

Durante esses 5 dias de prestação de serviços, o promotor Rodrigo Celestino recebeu denúncias contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), por não fornecer energia elétrica e não enviar a fatura para algumas regiões do Distrito, e em desfavor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), por não fornecer serviço no local – ambas fazem parte do consórcio da Equatorial Energia, adquiridas através de leilão público, e que agora é responsável por esses serviços básicos no Estado.

Moradores também denunciaram ao MP-AP agressões praticadas por policiais militares a cidadãos da comunidade. Segundo relataram, esse tipo de abordagem com violência física ocorre com frequência. Em um único procedimento, foram registradas sete denúncias contra dois PMs, pela recorrente prática de abuso de autoridade.

Outras carências foram denunciadas pelos moradores do arquipélago, como o alcance do transporte escolar e sobre a falta de acesso ao atendimento médico especializado no Hospital das Clínicas Alberto Lima(HCAL).

Pela primeira vez na Jornada Fluvial, o promotor de Justiça falou da experiência nessa participação do MP. “É uma experiência enriquecedora, visto que me deparei com problemas sociais que muitas vezes passam despercebidos por nós que ficamos na capital e não temos dimensão do real problema dessas comunidades que vivem tão distante, embora pertença à circunscrição do município de Macapá”, ressaltou Celestino.

Todos os procedimentos instaurados no Bailique serão encaminhados para as respectivas Promotorias de Justiça especializadas, a fim de prosseguir com as medidas necessárias.