O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por meio da Câmara única, formada pelos desembargadores Agostinho Silvério, Raimundo Vales, e Carmo Antônio, condenou o parlamentar Edinho Duarte do Partido Progressista (PP) por Atos de improbidade impondo a suspensão de direitos políticos por cinco anos e perda de função pública.
O advogado do partido, Ribanês Aguiar, disse ao Café que segundo a Lei de Improbidade, no artigo 20, assinala que “A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só se efetiva, com o transito em julgado da sentença condenatória’. Ribanês ressalta que a decisão do Tjap será totalmente reformada pelos Tribunais Superiores ou pelo Supremo Tribunal Federal, e que o partido entrará com um recurso especial e extraordinário.
Ribanês Aguiar disse ainda que essa noticia tem preocupado o PP por está sendo divulgada pela mídia, às vésperas das eleições. Escute a entrevista na íntegra.
Matéria de Fernanda Picanço