A fiscalização dos recursos públicos é condição fundamental para a administração pública, afirma Atricon em nota de apoio ao TCE/AP

O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Valdecir Pascoal, esteve no Café com Notícia para falar da visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela instituição no controle dos recursos públicos do Estado.

A Associação lançou ontem (24), nota de apoio ao Tribunal, “A Atricon manifesta seu total apoio ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), na compreensão de que essa instituição vem pautando sua atuação pelo equilíbrio e pelo rigor técnico exigidos dos órgãos de controle externo brasileiros e na fiel observância dos princípios e competências estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual e pelas leis do país”, diz a nota, que também fala em relação as fiscalizações que o colegiado amapaense vem desenvolvendo nos últimos anos.

“A fiscalização da gestão dos recursos públicos é condição fundamental para a legalidade e eficiência da administração pública, que não pode considerá-la estranha e nem tratá-la com prevenção ou desídia, sob pena de serem violados princípios basilares da República”, enfatiza a nota.

O zelo pela independência institucional e autonomia orçamentária dos Tribunais de Contas são citados pela associação, que pede apoio aos poderes executivos e legislativos do Amapá ao TCE.  “É fundamental que a sociedade amapaense, os Poderes Executivo e Legislativo, assim como o Ministério Público do Estado do Amapá, apoiem e colaborem para o pleno e efetivo exercício das funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por intermédio dos seus membros (Conselheiros e Conselheiros Substitutos), pelos membros do Ministério Público Especial e pelos seus servidores”, descreve a Atricon.

De acordo com o Presidente Valdecir Pascoal, a Corte de Contas do Amapá, vem atuando com seriedade e competência. “A Presidente do TCE/AP, vem desenvolvendo um trabalho brilhante, mais próximo do cidadão e dos gestores, fazendo uma fiscalização mais efetiva, estou falando em nome de todos os Tribunais de contas do Brasil”, disse o presidente, ressaltando que  o papel do TCE, muitas vezes não é agradável para os gestores, mas o Tribunal é um órgão de controle e precisa fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos. Ouça aqui a entrevista, com a participação do conselheiro do TCE/AP Reginaldo Ennes e da conselheira Soraia Vitor do TCE/CE: