Anuário Brasileiro de Segurança Pública retrata ação do Comando Vermelho e PCC no Amapá
Em edição especial, o Forúm Brasileiro de Segurança Pública 2018 apresentou no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP) o mapa das facções prisionais no País. O documento revela como as políticas de encarceramento e a nacionalização das facções prisionais tecem redes criminais pelo Brasil.
Ao apresentar o panorama que avalia a violência no Brasil, o ABSP observou os piores índices atingidos pelo estado do Amapá em sua história contemporânea.
O documento aponta a atuação das duas maiores facções criminosas do país no Amapá, Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). E relaciona o processo de faccionalização do país com o projeto de expansão do PCC através da rede carcerária com a criação de “Sintonias” vinculadas organicamente à estrutura paulista. Considera ainda a migração de foragidos vinculados ao CV ou PCC e, em geral, envolvidos em roubos a instituições financeiras. Assim como o surgimento de grupos locais, em quase todos os estados, em aliança, ou em oposição. E também a expansão do CV através da abertura de franquias em outros estados e da coligação com grupos locais. “O crescimento do mercado consumidor de maconha, cocaína e crack em todas as regiões brasileiras, nas grandes, médias e pequenas cidades permitiu a costura das redes carcerárias às malhas urbanas em todo o país”, expõe o Anuário. “A porta giratória da prisão, girando freneticamente, foi tecendo essa rede e conectando esses indivíduos, produzindo vínculos, identificações, alianças. Mas, também, competições, rupturas, conflitos, violência e mortes”, aponta.
O documento faz referencia, ainda, aos dados divulgados pela organização civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, onde a capital amapaense ocupa o 40º lugar no ranking das 50 áreas urbanas mais violentas do mundo. Além de ser apontada como a 5ª no ranking das capitais mais violentas do Brasil.
Os indicativos apresentados no Anuário a respeito de 2017 revelam que quase todos estão acima dos patamares de 2014. Quando foi observado no período um aumento de 52,9% no número de mortes violentas intencionais, sobrelevando-se, em 2017, o homicídio doloso com taxa de 44,1 por 100 mil habitantes. O crescimento de homicídio doloso no período foi de 44,2%.
Expansão das “facções prisionais”
Para além do eixo Rio/São Paulo, na segunda metade da década de 2000 o Anuário aponta a expansão das “facções prisionais”. E isso, revela o documento, configurou o cenário de uma grave crise social e política. O ABSP relaciona a criação do Sistema Penitenciário Federal (SPF), em 2006, com a inauguração de uma “nova política prisional” capitaneada pela União. Uma vez que, as unidades prisionais do SPF são caracterizadas por um rigoroso regime disciplinar. Presos considerados perigosos, em especial aqueles cujo os governos estaduais apontam como lideranças de organizações criminais, são contemplados pela nova e moderna política prisional.
O Anuário indica o cenário institucional do policiamento militarizado como fator crucial para a nacionalização das redes criminais-prisionais. Focado nos confrontos em detrimento de investigação e inteligência, além da opção em priorizar gastos com a compra de viaturas e armas ao investir em treinamento e tecnologias e meios que permitissem aumentar o esclarecimento de crimes. O documento considera que essas opções foram determinantes para que as polícias continuassem “enxugando gelo” com prisões em flagrante, enquanto simultaneamente mantinham o padrão histórico de atuação violenta com altas taxas de letalidade e também de vitimização policial.
“A despeito dos avanços em quase todos os indicadores socioeconômicos na segunda metade da década, as opções políticas no campo da segurança pública insistiam em formatar o cenário institucional propicio para nacionalização das redes criminais-prisionais que já eram bem conhecidas no Rio de Janeiro e em São Paulo”, apresenta o anuário.
Amapá possui o menor número de policiais mortos em confrontos
De acordo com o documento, o número de policiais mortos no Amapá é o menor entre todas as unidades da Federação. Entretanto, as mortes decorrentes de intervenções policiais apresentaram crescimento. “A ocorrência de conflitos entre polícia e população, conflitos entre gangues, violência interpessoal, tráfico de drogas e a carência da presença de instâncias do Estado são os fatores determinantes para a ocorrência de homicídio em Macapá. Apesar do aumento verificado nas ocorrências de lesão corporal seguida de morte e de latrocínio, registra-se que o Amapá configura como uma das unidades da Federação com menor quantitativo desses dois crimes”, expõe o Anuário.
Instabilidade dentro e fora dos presídios
Nesse sentido, o Anuário observa o aumento das taxas de homicídios como reflexo da organização do mercado de drogas. Já que a partir do domínio do sistema penitenciário o PCC chegou ao mercado de outros estados produzindo instabilidade dentro e fora dos presídios, promovendo alianças e rivalidade violentas.
Vale ressaltar que o crescimento da violência em cidades menores, sobretudo as do Norte e Nordeste brasileiro, alarma especialistas. Uma vez que o Brasil não investiga seus homicídios, quando mais de 90% deles ficam impunes. O que dificulta identificar com clareza as relações de causa e consequência no que diz respeito à violência urbana. Mas, conforme expõe o Anuário, fenômenos como a guerra de facções criminosas, avanço do tráfico de drogas, assim como o crescimento urbano sem oferta de serviços de segurança eficazes como alguns dos motivos prováveis para explosão da taxa de homicídio em cidades.
A Falta de investimento fragiliza o sistema
Por fim, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública faz breve reflexão quanto a fragilidade do modelo de política de segurança cujos pilares são a guerra às drogas, a polícia militar e a prisão. “A construção de um modelo de política pública deve estar assentado nos pilares legais, na prevenção e na inteligência. Do contrário, continuaremos fadados ao retrocesso civilizatório e à fragilização da política e das instituições”, finaliza.
