Lei “Maria da Penha” completa 10 anos em vigor no Brasil, o que mudou?
A Lei Maria da Penha completa 10 anos de implementação no Brasil no dia 7 de agosto.
O Brasil ainda registra um alto índice de homicídios nesse gênero, com uma mulher morta a cada duas horas. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Não é fácil mudar a realidade. É preciso ter coragem. O ciclo da violência é nefasto e vai se perpetuando”, juiz, Augusto Leite. Titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá.
Sobre a Lei:
Esta Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
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