PEC 111 é tema de debate no Sinpol
O Sindicato das Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol) realiza no dia 13 de agosto às 9h, na sede do sindicatol, uma reunião com os policiais beneficiados pela PEC 111 para esclarecer eventuais dúvidas. Dois técnicos especializados estarão na sede na atendendo os profissionais.
Segundo o Senador Randolfe Rodrigues o prazo é 180 para a regulamentação da Emenda Constitucional 79. “A não regulamentação por parte da União dentro desse prazo cabe por parte do Estado do Amapá e Roraima dos Sindicatos atingidos, uma ação que está inclusa no artigo 5ª da constituição que é o mandado de injunção” explica.
