“A perda vai ser para servidores e serviços públicos do Amapá”, afirma deputada Cristina Almeida sobre a PEC 32/20
Em entrevista ao programa Café com Notícia da segunda-feira, (16), a deputada Cristina Almeida comentou sobre a tramitação do Projeto de Lei e seu significado para o serviço público do estado do Amapá.
A audiência pública virtual foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). Durante a reunião, dúvidas foram tiradas em relação ao Projeto de Lei 32/20 que altera regras para futuros e atuais servidores, além de mudar a organização da administração pública. A proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras de Estado.
Para a deputada Cristina Almeida (PSB), o projeto de lei vai alterar a constituição do estado do Amapá e trazer instabilidade para o serviço público. “Precisamos de reforma, mas, uma reforma segura. Muitos serviços à população estão em jogo“, explica a deputada.
A PEC da Nova Administração Pública altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. No texto estão questões de administração pública em geral, dos servidores públicos, militares dos estados, das atribuições do presidente da República, ministérios, forças Armadas, orçamento da União, da previdência social e de outras disposições gerais.
A bancada esclareceu dúvidas da população a respeito da PEC e contou com participação de entidades sindicais e representantes políticos. Segundo a deputada, os servidores estão tendo participação ativa através dos sindicatos.
A PEC 32/20 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional.
