Em Santana e Laranjal do Jari, polícia civil fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas de urgência durante a “Operação Penha”
A Polícia Civil do Amapá, por meio das Delegacias de Crimes Contra a Mulher de Santana e Laranjal do Jari, realizou o “Operação Penha, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como monitorar as mulheres, vítimas de violência doméstica, e os agressores para que fosse feita uma avaliação dos riscos.
Durante a ação, que foi realizada pela primeira vez pela Polícia Civil nesta terça-feira (6) e quarta-feira (7), mais de 150 endereços (de vítimas e agressores) foram visitados e 83 medidas protetivas de urgências foram fiscalizadas, sendo 57 em Santana e 26 em Laranjal do Jari.
De acordo com o Delegado Edmilson Ferreira, titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Santana, a ação buscou esclarecer os direitos e garantias da Lei Maria da Penha às vítimas de violência doméstica, verificar se necessitam de algum tipo de apoio e se há algum fato novo para ser relatado.
“A partir das fiscalizações, verificamos queixas de ameaça e descumprimento da ordem de aproximação ou contato. Fizemos as avaliações de riscos e foram realizadas 15 intimações (10 em Santana e 5 em Laranjal do Jari) aos agressores. Além disso, foi dado ciência aos agressores acerca das consequências jurídicas do descumprimento de medida protetiva”, destacou o Delegado.
Os agressores intimados deverão comparecer às respectivas Delegacias para prestarem esclarecimentos. Caso seja constatado o crime de descumprimento de medida protetiva, que tem pena de detenção de 3 meses a 2 anos, será instaurado inquérito policial e, uma vez preenchidos os requisitos legais, o Delegado poderá representar pela prisão preventiva.
“A Delegacia da Mulher faz parte da rede de proteção e atendimento à mulher. O nosso trabalho não se encerra após a conclusão do inquérito policial. Esse trabalho de acompanhamento das vítimas é uma ação preventiva que também realizamos e que é importante no combate a violência contra a mulher”, frisou a Delegada Ellen Gomes, titular de Delegacia da Mulher de Laranjal do Jari.
A “Operação Penha” contou com 23 policiais civis e 4 viaturas.
Texto: Assessoria de Comunicação PC-AP
Foto: Polícia Civil
