Senador Randolfe Rodrigues apresenta projeto de lei que destina recursos dos fundos partidário e eleitoral para o enfrentamento de epidemias
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou na tarde desta quarta-feira (18) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar todos os recursos depositados no Fundo Partidário e no Fundo Especial de Financiamento de Campanhas nos casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para serem utilizados em ações voltadas ao enfrentamento de crises de saúde pública, como a atual.
Este projeto de lei se soma a outras iniciativas tomadas pelo senador Randolfe Rodrigues para conter a disseminação do Covid-19 no País. Anteriormente, o parlamentar enviou ofícios ao Ministério da Saúde solicitando a abertura imediata do Hospital Universitário do Amapá e ao Ministério da Defesa requerendo o fechamento da fronteira brasileira com a Guiana Francesa devido ao intenso fluxo de pessoas na região fronteiriça e o impacto que isto pode causar no Amapá em função dos casos já confirmados da doença no país vizinho.
Randolfe ainda apresentou uma PEC que suspende por dois anos os efeitos da emenda do teto dos gastos públicos para que sejam permitidos investimentos em saúde pública e assistência social.
O senador justifica as iniciativas alegando que “a ocorrência de pandemias é fato grave e exige a adoção de medidas igualmente excepcionais”, aludindo aos graves reflexos que o coronavírus trouxe ao dia-a-dia da população.
A necessidade de dotar o sistema de saúde de mais recursos para enfrentamento da pandemia é outra justificativa apresentada por Randolfe, tendo-se em vista que “os recursos públicos são finitos e devem atender, em primeiro lugar, ao interesse da coletividade”, explicou.
As consequências da pandemia ainda são incertas, mas é sabido que afetará significativamente os setores sanitário, social e econômico da nação. “Por isso, defendo que o máximo de recursos devem ser destinados pelo Poder Executivo ao enfrentamento da crise”, finalizou.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Comunicação do parlamentar
